O projeto de lei 1049/2026 foi aprovado. Virou a Lei Ordinária 15.436/2026. A norma cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Houve sanção com vetos parciais.
A lei prevê atendimento especializado. Oferece programas de enriquecimento curricular. Permite progressão flexível. O aluno pode avançar por disciplinas. Acelera a trajetória escolar. Respeita o ritmo cognitivo. Cria um cadastro nacional. O sistema será unificado sob o MEC. O objetivo é mapear estudantes. Subsidiará políticas públicas.
O foco são crianças e adolescentes. O maior contingente de superdotados no país são adultos. Muitos ainda não foram identificados. Eles podem ter outras condições neurodivergentes. Incluem autismo e TDAH. A dupla-excepcionalidade é comum. As altas habilidades e as vulnerabilidades ficam invisibilizadas. O reconhecimento causa atraso na identificação. A lei orienta que a condição não pode negar atendimento.
Há vulnerabilidades sociais. A tripla-excepcionalidade existe. Uma mulher trans preta ou indígena, pobre e periférica terá mais dificuldade de ser reconhecida.
Vetos e impactos
Os vetos barraram a triagem anual em massa nas escolas. O custo foi considerado vultoso. A identificação deve seguir o fluxo pedagógico. A observação contínua já é prática adotada. A exigência de avaliação multidisciplinar obrigatória também foi barrada. Os altos custos e gargalos de atendimento foram citados. Escolas em regiões sem psicólogos ou psicopedagogos não conseguem suprir a demanda. A responsabilidade recai sobre os professores. Isso pode gerar sobrecarga. Há risco de valorizar apenas o desempenho escolar excepcional.
Nem toda superdotação aparece na escola. Se o aluno não for estimulado, a performance acadêmica pode ser pífia.
Sem articulação com o SUS, o mapeamento será privilégio de quem paga profissionais particulares. O ciclo elitista persiste. A criação de Centros de Referência em cada estado foi vetada. Não havia previsão de fonte de recursos no projeto inicial.
Os próximos passos incluem pensar em política para adultos superdotados. Poderia começar como extensão do diagnóstico para familiares de crianças identificadas. Muitos homens e mulheres superdotados foram reconhecidos durante a avaliação dos filhos.
