O governo federal anunciou que o chamado imposto do pecado começará a ser aplicado a partir de 2027. A medida faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e pretende aumentar a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O objetivo, segundo o governo, é reduzir o consumo desses itens e compensar custos gerados ao setor público. O Imposto Seletivo (IS) será uma cobrança adicional aplicada sobre determinados produtos e atividades.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter regulatório. Para entrar em vigor, o Congresso ainda precisa aprovar a regulamentação específica, que deve ser enviada pelo governo até o fim deste ano.
A reforma tributária definiu os setores que estarão sujeitos ao novo imposto. Entre os principais itens incluídos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
O governo argumenta que esses produtos geram custos elevados para o sistema público de saúde e para a economia. Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019. As doenças relacionadas ao tabagismo representam um impacto anual de R$ 153,5 bilhões, enquanto bebidas ultraprocessadas geram quase R$ 3 bilhões em gastos ao SUS todos os anos.
No caso das bebidas alcoólicas, a legislação já prevê um modelo de tributação que combinará duas formas de cobrança. A primeira será uma alíquota fixa em reais, calculada de acordo com a graduação alcoólica. A segunda será uma alíquota percentual sobre o preço do produto, variando conforme a categoria da bebida.
As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram divulgadas. O Ministério da Fazenda informou que o projeto segue em elaboração técnica e depende de definições finais antes de ser apresentado ao Congresso. A regulamentação precisa ser aprovada até o fim de 2026 para permitir a implementação da cobrança em 2027.
Representantes da indústria de bebidas afirmam que a carga tributária do setor já é elevada no Brasil. Empresas avaliam que um aumento adicional dos impostos pode pressionar margens de lucro, elevar preços ao consumidor e incentivar o crescimento do mercado ilegal.
