O governo federal anunciou uma nova regra para o exercício da medicina no Brasil. Estudantes de medicina que não forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não poderão atuar como médicos.
A exigência está em uma medida provisória assinada na sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito durante um evento em Divinópolis (MG).
A regra vale para os alunos que entrarem nos cursos de medicina a partir da data de publicação da medida. De acordo com o governo, o objetivo é melhorar a avaliação da qualidade da formação médica no país.
O texto da medida também prevê a aplicação de provas semestrais durante a graduação. As avaliações serão feitas com os estudantes do 4º e do 12º semestre. A ideia é acompanhar o desempenho acadêmico ao longo do curso.
Segundo o Ministério da Educação, a decisão foi motivada por resultados de avaliações recentes. Esses resultados mostraram que 93 cursos de medicina têm notas de proficiência consideradas baixas, nos níveis 1 e 2, abaixo do padrão mínimo desejado.
O governo afirma que a medida busca melhorar o nível da formação médica e dar mais segurança para o trabalho dos futuros médicos formados no Brasil.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei de forma definitiva.
