Acordo Brasil-Paraguai mira remédios irregulares, mas não elimina mercado paralelo

Brasil e Paraguai assinaram acordo de cooperação para combater a falsificação de medicamentos. O pacto foi firmado no último dia 20 entre a Anvisa e a Dinavisa, agência sanitária paraguaia. O foco é intensificar a troca de informações e a fiscalização na fronteira.

A cooperação abrange remédios, cosméticos, alimentos e dispositivos médicos. O alvo principal são as canetas emagrecedoras, anabolizantes e peptídeos injetáveis contrabandeados. As apreensões desses produtos cresceram de forma exponencial.

Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e maio de 2026, foram apreendidas mais de 56 milhões de unidades de canetas emagrecedoras. Em 2024, o total foi de 2.700 unidades. O aumento é de 20 mil vezes no período.

Objetivos do acordo

O memorando de entendimento prevê a troca de informações sobre produtos sob vigilância sanitária. Também busca facilitar o acesso a medicamentos seguros e combater a entrada de itens irregulares nos dois países. A fiscalização nas regiões de fronteira deve ser reforçada com maior integração entre as autoridades.

O acordo prevê ainda o compartilhamento de experiências sobre novas regulamentações e tecnologias em saúde. A intenção é estimular a inovação e a busca por novos tratamentos.

Problemas comuns

O endocrinologista Clayton Macedo, diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia (Sbem), explicou que o problema tem duas frentes. A primeira envolve produtos irregulares nos dois países, como versões de anabolizantes e a retatrutida, medicamento experimental para emagrecimento sem aprovação regulatória no mundo.

A segunda frente é a alta de versões falsificadas de medicamentos à base de tirzepatida e semaglutida. Essas substâncias são os princípios ativos do Mounjaro e do Ozempic, respectivamente. Todas essas substâncias já foram alvo de ações da Anvisa e da Dinavisa.

O diretor nacional interino da Dinavisa, Jorge Iliou Silvero, afirmou que os dois países dividem desafios comuns na proteção da saúde. Ele destacou que o trabalho em parceria amplia a confiança regulatória e a adoção de boas práticas.

O caso da tirzepatida

Há produtos autorizados no Paraguai que não têm registro no Brasil. É o caso da tirzepatida, protegida por patente internacional. A Eli Lilly é o único laboratório com expertise para a fabricação da substância.

No Brasil, a única tirzepatida permitida é a do medicamento original, o Mounjaro. A lei paraguaia de patentes tem brechas que permitem a produção de versões próprias por laboratórios locais. A fabricação é legal no Paraguai, mas o produto não é equivalente ao original.

A aprovação no Paraguai não garante que o produto atenda aos requisitos da Anvisa. A agência brasileira informou que nenhum laboratório paraguaio nunca pediu registro de medicamento no Brasil. A Anvisa não faz distinção sobre o local de fabricação, mas as empresas nunca fizeram a solicitação.

Limitações da cooperação

Macedo avalia que o acordo é positivo, mas defende que a iniciativa deve ir além da fronteira. O Paraguai tem cerca de 7 milhões de habitantes, pouco mais que a cidade do Rio de Janeiro. A produção local de tirzepatida é considerada incompatível com o mercado interno.

Para o médico, parte da indústria pode estar mirando a demanda brasileira. Ele cita eventos de divulgação das farmacêuticas com foco no público do Brasil. A produção paraguaia deveria ser fiscalizada para garantir mais qualidade.

Macedo afirma que o Paraguai se tornou um grande fornecedor de medicações alternativas para o Brasil. A cooperação deveria envolver as regras internacionais de fabricação. A preocupação também se estende aos estabelecimentos que vendem esses produtos.

O médico relata que é comum ver farmácias paraguaias vendendo na internet tirzepatida, retatrutida, anabolizantes e peptídeos não aprovados. Para ele, essa combinação levanta dúvidas sobre os padrões de controle da cadeia. Ele classifica o comércio como não confiável.

A produção de semaglutida ou tirzepatida é um processo complexo. Não é como fabricar um comprimido comum, o que exige alto controle de qualidade e tecnologia avançada.