A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto. O produto é da empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda.
A medida tem como objetivo retirar do mercado um item cuja procedência não pode ser verificada pelos órgãos de fiscalização. A principal razão para a ação é a origem desconhecida do óleo.
O rótulo indica a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda como importadora. No entanto, essa empresa apresenta graves inconsistências em seu registro cadastral perante as autoridades.
O CNPJ da suposta importadora está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025. A distribuidora do produto, a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda (CNPJ 40.160.646/0001-50), teve suas atividades encerradas oficialmente em novembro de 2024.
Essa situação caracteriza uma operação comercial irregular no país. A decisão foi formalizada pela Resolução (RE) 986/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026.
O consumo de produtos sem rastreabilidade impede que a vigilância sanitária confirme se o conteúdo é realmente azeite de oliva puro. Em fraudes alimentares, é comum a mistura com óleos vegetais de qualidade inferior ou a adição de substâncias não previstas.
Sem um responsável legal ativo, o consumidor fica sem amparo em casos de intoxicação ou reações adversas. A fiscalização atua para garantir que os componentes sigam os padrões de identidade e qualidade exigidos por lei.
A orientação para quem possui uma unidade do azeite San Olivetto em casa é não utilizá-lo na alimentação. Como a origem é incerta, não há garantias sobre as condições de higiene no envase ou sobre a pureza do óleo.
A publicação da resolução no Diário Oficial da União dá base legal para que autoridades estaduais e municipais realizem fiscalizações e apreendam as mercadorias nos pontos de venda.
Supermercados e outros comércios que continuarem a vender o produto após a publicação da norma estão sujeitos a penalidades administrativas e multas. A responsabilidade pela segurança do que é oferecido ao consumidor é solidária.
A apreensão deste azeite serve como um alerta sobre a importância da formalidade fiscal e sanitária. Manter o mercado livre de produtos clandestinos é uma tarefa dos órgãos de controle, com atenção também necessária por parte dos consumidores.
