A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de água oxigenada e a proibição de um cosmético labial que circulava sem autorização. As ações buscam combater a rotulagem que atribui propriedades terapêuticas a produtos não registrados para esse fim.
O Laboratório Musa Ltda teve lotes da sua água oxigenada líquida 10 Volumes suspensos. O produto foi registrado de forma irregular ao trazer termos como solução antisséptica e ação antisséptica na embalagem.
Segundo a Anvisa, um produto não pode prometer ações terapêuticas sem o devido registro. A prática pode induzir o consumidor ao erro, fazendo-o acreditar em propriedades não validadas para o registro apresentado.
A situação do gloss orgânico Chuveirinho Liss Therapy Home é considerada preocupante. A Anvisa confirmou que o cosmético não tem registro sanitário e a fabricante não tem autorização de funcionamento.
Sem esse controle, não há garantia de que os ingredientes sejam seguros para o contato com a mucosa labial. Produtos clandestinos podem conter substâncias que causam irritações ou reações alérgicas.
A fiscalização da Anvisa atua com base no cruzamento de dados entre o que é prometido e o que foi aprovado no registro. Denúncias de consumidores e inspeções em fábricas também são usadas para garantir o cumprimento das boas práticas.
A Resolução (RE) 1.311/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026, formaliza o veto à fabricação, distribuição e propaganda dos itens. Empresas que desrespeitarem a ordem estão sujeitas a multas e interdição.
A medida é uma ferramenta de proteção. Qualquer estabelecimento que ainda tenha esses produtos deve retirá-los de circulação para evitar autuações.
A orientação é que os consumidores verifiquem se os rótulos contêm o número de registro ou notificação da Anvisa. Produtos que se dizem orgânicos ou naturais também devem seguir essas regras e não podem prometer curas ou efeitos não comprovados.
Quem comprou a água oxigenada da Musa ou o gloss Chuveirinho Liss deve interromper o uso. A recomendação é guardar o produto e entrar em contato com o local da compra para solicitar reembolso, além de denunciar a irregularidade aos canais da vigilância sanitária estadual.
A atuação da Anvisa em casos de rotulagem enganosa é constante. A agência monitora o mercado para coibir alegações de saúde não permitidas, que são comuns em setores como o de cosméticos e produtos de higiene. A prática de atribuir falsas propriedades terapêuticas visa atrair consumidores em busca de soluções rápidas, mas coloca a saúde pública em risco. A regulamentação exige que qualquer afirmação sobre eficácia seja comprovada cientificamente e aprovada no processo de registro do produto.
