A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em 19 de março de 2026, a proibição da divulgação de suplementos alimentares que usavam alegações terapêuticas não aprovadas. A ação também resultou no recolhimento de um produto com problemas nos estudos de estabilidade.
A medida atingiu os produtos PEA 600 – Bio Active – Suplemento Alimentar em Cápsulas, da marca Grancaps – Palmitoiletanolamida, e o suplemento 100 dores. Eles eram comercializados pelas empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Zen Caps Logística LTDA, respectivamente, com alegações de saúde não autorizadas.
Os anúncios na internet sugeriam benefícios que não tinham aprovação do órgão regulador. No Brasil, é proibido divulgar suplementos como medicamentos, incluindo menções a tratamento de doenças ou alívio de dores crônicas.
Além das propagandas irregulares, a Anvisa encontrou falhas na fabricação do produto Protein Vegan Foods, da BRN Foods. A fabricante, INTL Laboratórios Nutraceuticos LTDA, não realizava os estudos de estabilidade exigidos.
Sem esses testes, não há como garantir que a composição e a qualidade do produto se mantenham até o fim do prazo de validade de 24 meses indicado na embalagem. Por isso, a agência ordenou o recolhimento de todos os lotes no mercado.
As sanções foram estabelecidas pela Resolução (RE) 1.045/2026, publicada no Diário Oficial da União. As medidas incluem a suspensão total da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos itens envolvidos.
Para identificar suplementos seguros, o consumidor deve evitar produtos que prometam cura de doenças ou alívio de condições de saúde. Todo suplemento regular deve seguir as normas da Anvisa, com rótulos claros e sem alegações médicas não autorizadas.
É importante verificar se a empresa possui autorização de funcionamento. A transparência nos processos de fabricação é necessária para garantir que o produto corresponde ao que é declarado na embalagem.
A falta de estudos de estabilidade pode comprometer a integridade química dos componentes. Isso pode levar a alterações na composição antes do prazo de validade, fazendo com que o produto perca eficácia ou apresente riscos.
A fiscalização da Anvisa visa conter empresas que não seguem protocolos básicos de segurança. Manter o rigor nas Boas Práticas de Fabricação é um dever das indústrias do setor que operam no país.
Este caso reforça a importância da vigilância sanitária para produtos que são amplamente consumidos. A ação regulatória busca proteger a população de informações enganosas e de itens que não atendem aos padrões mínimos de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.
