A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado brasileiro dos azeites das marcas Serrano e Cordilheira. A decisão foi tomada após a identificação de falhas graves de conformidade nos produtos.
As duas marcas, embora tenham rótulos diferentes, compartilham irregularidades semelhantes. A principal delas é que ambos foram classificados como produtos de origem desconhecida pela agência reguladora.
A fiscalização constatou que as empresas responsáveis pela importação desses azeites não possuíam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo ou registros oficiais. Essa situação impede a realização de qualquer tipo de fiscalização sobre as condições de higiene e produção.
Além da questão documental, os produtos apresentaram indícios de irregularidade quanto à sua origem. A Anvisa destacou que a falta de identificação clara dos importadores torna impossível garantir a segurança e a qualidade dos azeites que estavam sendo comercializados.
A análise dos produtos foi realizada em uma ação conjunta entre a Anvisa e o Ministério da Agricultura e Pecuária. Técnicos das instituições avaliaram a origem e a documentação de lotes recolhidos em vários estados do país.
Os resultados confirmaram a irregularidade. Com base nisso, a Anvisa emitiu a Resolução-RE nº 3.508, de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2024. Esta resolução serve como base legal para o recolhimento forçado dos itens das prateleiras.
A marca Serrano possui um histórico de problemas com a vigilância sanitária. Desde 2024, diferentes lotes foram barrados devido à comercialização por empresas com dados cadastrais irregulares ou suspensos. A marca voltou a aparecer em listas de proibição no ano de 2025.
A persistência dessas falhas acendeu um alerta sobre a entrada ilegal de produtos no país. De acordo com o relatório do Programa Nacional de Combate à Fraude (PNFraude), do Ministério da Agricultura, em 2024 foram apreendidos mais de 112 mil litros de azeite adulterado no Brasil. As operações contaram com a participação da Anvisa, da Receita Federal e da Polícia Federal.
Para proteger a saúde ao comprar azeite, a recomendação é verificar se a marca escolhida não consta em listas de alerta da Anvisa. É aconselhado evitar produtos que tenham apenas informações genéricas sobre o importador ou que omitam o endereço completo da empresa responsável.
Priorizar marcas que exibem selos de qualidade reconhecidos e que mantêm transparência sobre a origem da azeitona é uma prática recomendada. A segurança alimentar depende da atenção aos comunicados oficiais das autoridades de saúde.
