A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de azeites de oliva de seis marcas consideradas irregulares. A medida proíbe a comercialização de todos os lotes desses produtos, que apresentam inconsistências graves em seus registros.
As marcas La Ventosa e Grego Santorini tiveram a venda suspensa devido a problemas cadastrais identificados junto à Receita Federal. Os CNPJs das empresas embaladoras informadas nos rótulos estão suspensos por inconsistência de dados.
Essa irregularidade significa que a origem dos produtos é desconhecida, não sendo possível garantir sua qualidade ou composição. A Anvisa ordenou a retirada imediata desses itens das prateleiras.
A fiscalização, feita em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), identificou outras quatro marcas atuando de forma clandestina. Em alguns casos, as empresas responsáveis pelos azeites não constam nos bancos de dados oficiais do governo.
A comercialização desses produtos configura uma infração sanitária grave. O consumidor pode estar adquirindo misturas de óleos vegetais de qualidade inferior. A ausência de um CNPJ ativo impede a rastreabilidade do alimento.
Alimentos clandestinos não passam pelos testes de pureza exigidos. Muitas vezes, são misturados com óleos de soja ou girassol, perdendo as propriedades do azeite de oliva extravirgem e caracterizando uma fraude econômica.
Além disso, há risco de contaminação por substâncias proibidas ou falta de higiene no processo de envase. Produtos de empresas extintas ou inexistentes não têm um responsável técnico que garanta a integridade do conteúdo.
A Anvisa orienta os consumidores a verificar os rótulos antes da compra. Se os dados da embaladora corresponderem às empresas das resoluções RE 1.956 ou RE 1.957, o uso do produto deve ser interrompido.
Caso o cidadão encontre essas marcas em casa, deve parar de consumir, separar o produto e comunicar o fato à Anvisa ou à vigilância sanitária municipal. Os estabelecimentos comerciais que ainda tiverem essas unidades devem retirá-las de circulação e isolar o estoque.
O cumprimento das resoluções, publicadas no Diário Oficial da União, é necessário para evitar sanções legais e garantir a segurança do mercado de óleos vegetais no Brasil.
