A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma medida restritiva na segunda-feira, 16 de março de 2026, contra marcas populares de clareamento dental. A decisão suspende a comercialização e o uso imediato desses produtos, que apresentavam irregularidades graves em suas alegações de venda.
A agência exige que produtos com ação terapêutica passem por testes de segurança mais rigorosos do que itens de higiene pessoal. Quando um kit de clareamento dental é registrado apenas como cosmético, a empresa evita protocolos de análise que garantem a integridade do esmalte dos dentes e da gengiva.
O uso de substâncias químicas sem o devido controle pode causar sensibilidade aguda ou queimaduras químicas na mucosa bucal. A Anvisa tem poder para intervir sempre que a propaganda de um produto induz o consumidor ao erro sobre seus reais benefícios, conforme a legislação sanitária.
A determinação atinge diretamente a fita de clareamento dental Oiwhite, fabricada pela Belcher Farmacêutica do Brasil S.A., e a versão Roxa da mesma linha, produzida pela Endogem Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Serviços LTDA. Ambas foram retiradas de circulação por estarem registradas de forma inadequada.
Esses itens estavam cadastrados como cosméticos, mas estampavam alegações terapêuticas em suas embalagens, uma prática vedada pela lei. A fiscalização também identificou problemas em cosméticos capilares da empresa Through Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA.
O tônico Bio Calmante Neo Derma e o shampoo Neo Dermax para Controle de Caspa também prometiam resultados terapêuticos não autorizados em seus rótulos, resultando em recolhimento obrigatório. A proibição abrange a fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso desses produtos em todo o país, incluindo plataformas digitais.
O consumidor deve estar atento a promessas de resultados milagrosos ou tratamentos de saúde em produtos vendidos como itens de higiene simples. Produtos legítimos de clareamento dental devem exibir claramente o número de registro da Anvisa e instruções de uso em português, sem termos médicos exagerados.
A ausência de dados do fabricante ou a venda exclusiva em sites sem procedência são sinais de alerta. Quando uma empresa usa denominações que sugerem cura ou tratamento sem respaldo técnico, ela compromete a transparência necessária para o consumo seguro.
Caso tenha adquirido algum dos produtos citados, a recomendação oficial é suspender o uso imediatamente. É direito do cidadão solicitar o reembolso junto ao estabelecimento onde a compra foi feita, apresentando a resolução federal como prova da irregularidade.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de março. A segurança sanitária depende da vigilância constante e da denúncia de propagandas enganosas que colocam em risco o bem-estar da população.
